O
Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), decidiu
prorrogar o prazo de regularização de aportes em atraso e adesão dos
municípios do Sertão e do Cariri Ocidental (Região 1) ao programa
Garantia Safra 2011/ 2012.
O Conselho considerou a
impossibilidade de adesão dos municípios sem a quitação dos débitos
junto ao fundo Garantia Safra por conta da greve dos bancários, que
atinge a Caixa Econômica Federal.
Com isso, esses débitos de aportes
poderão ser feitos até o quinto dia útil, após o termino da greve dos
funcionários da Caixa Econômica Federal. O prazo anterior venceria na
sexta-feira (14).
A resolução que prorroga esses
prazos, publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (12), é
assinada pelo Presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural
Sustentável e também secretário de Estado da Agropecuária e Pesca,
Marenilson Batista da Silva.
Dos 110 municípios da Região 1,
apenas 51 assinaram o termo de adesão até o momento. O secretário avalia
que a não adesão desses municípios pode deixar cerca de 30 mil
agricultores familiares sem o auxílio em 2012, ficando ainda mais
vulneráveis aos efeitos climáticos e conseqüências sociais. “A Sedap
está enviando correspondências às prefeituras municipais para não
perderem o prazo, assegurando assim o acesso ao programa”, disse.
Transferência de renda
– O Garantia-Safra é um programa de transferência de renda do Governo
Federal que prevê a liberação de benefício de R$ 680, divididos em cinco
parcelas mensais, para o agricultor que perdeu mais de 50% da lavoura
de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão com a estiagem ou por
excesso de chuvas.
Os benefícios são pagos diretamente
aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos
disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Para participar, é
necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser
feita pelos Estados, Municípios e agricultores.
Fábio Carolino para o Focando a Notícia
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