Hora da mudança: CNM reúne prefeitos para definir royalties e Emenda 29

 

CNM Esta terça-feira, 30 de novembro, é o dia “D”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) escolheu a data para trazer a Brasília milhares de prefeitos e demais gestores para pressionar os parlamentares e obter respostas definitivas quanto à regulamentação da Emenda 29 e à votação dos royalties. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, confirmou que deve receber os prefeitos que já estão em Brasília para a manifestação O Brasil quer royalties e Saúde para todos, em uma audiência às 11h. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca a todos os participantes para se concentrar no Salão Verde da Câmara, às 10h40min, para aguardar a audiência. “Não podemos virar o ano com mais promessas. Estamos na reta final; estas questões devem ser decididas ainda neste ano”, garante Ziulkoski. Na Câmara, prefeitos, secretários municipais, vereadores, integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários e moradores de todos os Municípios exigem a imediata votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo, sem privilégios. “É uma riqueza do Brasil que deve ser dividida com todos”, lembra o presidente da entidade. A CNM e o Movimento Municipalista pedem a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde. O projeto já está na pauta do Plenário.   De Norte a Sul do País, os Municípios atenderam ao pedido da CNM, e as entidades estaduais já estão orientando os prefeitos e trazendo suas caravanas. Na mala, os gestores devem apresentar as assinaturas recolhidas em prol do Manifesto lançado pela CNM. Por meio da mobilização, a CNM busca a redução das desigualdades sociais e regionais. Ziulkoski destaca que isso significa oferecer a todos os cidadãos o pleno acesso a políticas sociais de qualidade. “Além disso, todos os brasileiros têm direito de compartilhar das riquezas pertencentes à Nação. Vamos fazer uma pressão política para que não se encerre o período legislativo de 2011 sem respostas. É hora de cobrar de seu deputado e de seu senador. Ambos têm compromisso com os Municípios e as comunidades que os elegeram”, destaca.