A
partir da segunda-feira, 14, os professores do Ensino Municipal de
Campina Grande passarão menos tempo na sala de aula. Sem o cumprimento
por parte da prefeitura da lei nacional do piso do magistério, os
docentes não encontraram outra saída a não ser adequar à carga-horária
paga pelo município às atividades nas escolas e creches.
Apesar de ter sido aprovado pela Câmara Municipal a lei Complementar
n. 057/2011, que reestruturou a jornada de trabalho de 25 (vinte e
cinco) horas aulas para 30 (trinta) horas aulas, a Secretaria de
Educação alega a necessidade da complementação por parte da União,
contudo, o município não vem pagando o correspondente as 30 (trinta)
horas.
Respaldados pelo artigo 2º e parágrafo 4º da lei do piso, na
composição da jornada de trabalho, que observa o limite máximo de 2/3
(dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos, e que 1/3 (um terço) seja destinados às
atividades extra-classe, a prefeitura paga apenas o que é referente às
25 horas. Assim, os servidores irão cumprir a partir de então 16 horas
para que fique de acordo com o pagamento proporcional aos trabalhadores.
A decisão foi tomada em assembleia geral dos servidores na manhã e
tarde desta quarta-feira, 9, por unanimidade, o que irá refletir nos
horários de funcionamento das creches e escolas do município. As
unidades que atendem as crianças irão funcionar de segunda até a
quinta-feira, enquanto que as escolas irão reduzir em uma hora o
expediente todos os dias.
Segundo o presidente do SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Municipais do Agreste da Borborema), Napoleão Maracajá, essa medida foi
tomada já que os professores de Campina Grande continuam sem receber o
que a lei determina. “É importante ressaltar que todos os municípios no
entorno de Campina Grande já pagam o piso proporcional às 30 horas, e o
governo usa como justificativa a proporcionalidade e os servidores desde
2008 tiveram que aguentar esse argumento, já que a Lei do piso permite
essa prerrogativa. Agora é a vez dos professores também se utilizarem de
mecanismo. Cabe tão somente ao governo respeitar a decisão”, explicou o
presidente.
com Sintab/pb
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