Atenção Blogueiros do Brasil! já existe projeto sobre Mídia alternativa no Congresso Nacional, Vamos lutar para o finaciamento dos blogues.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Subcomissões

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 29, permite que cada comissão permanente constitua, sem poder decisório, Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais, não podendo contar com mais de 3 Subcomissões Permanentes e de 3 Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática possui em funcionamento a seguinte subcomissão:

  2011

• SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL

     Instalada em 4.10.2011

    

     Relatório Parcial - aprovado em 14.12.2011

• SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR FORMAS DE FINANCIAMENTO DE MÍDIA ALTERNATIVA

     Intalada em 21.12.2011

     Composição

• SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE RÁDIO DIGITAL

     Instalada em 5.7.2011

     Composição 
Mais detalhes:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/subcomissoes

Subcomissão sobre financiamento de mídia alternativa será instalada hoje

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instala hoje subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídia alternativa. A reunião de instalação está prevista para as 9h30, no Plenário 13.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo, afirma que a ideia é analisar propostas para o financiamento de diversas formas de comunicação, desde blogs até rádios comunitárias.

Para a deputada, é preciso estimular a sociedade civil organizada a construir espaços de informação, com a divulgação de conteúdo mais próximo de suas realidades. “É necessário entender melhor este fenômeno [produção de conteúdo em mídias alternativas] e quais as alternativas de financiamento possíveis para difundir e qualificar essas produções.”

Projeto na CCJ
Proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 4961/09) determina que 10% da verba de publicidade oficial da União, de estados e municípios seja destinada a jornais alternativos, de bairros ou regionais. O projeto, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), define como alternativo o jornal preponderantemente dirigido a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade, com tiragem mínima de 5 mil exemplares ou notório reconhecimento local. O texto já foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

De acordo com Otavio Leite, muitas cidades têm dificuldade de acesso à grande imprensa, onde normalmente são publicados os anúncios das campanhas oficiais. "Os jornais de bairro ou de região são veículos pequenos e médios, mas que alcançam a sociedade e que não recebem recursos da publicidade pública. Em geral, são recursos destinados aos grandes veículos. Então, é preciso democratizar também essa forma de gasto público."

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir direto para o Senado.

Íntegra da proposta:

• PL-4961/2009

Da Redação/PT

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Veja mais:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/207166-SUBCOMISSAO-SOBRE-FINANCIAMENTO-DE-MIDIA-ALTERNATIVA-SERA-INSTALADA-HOJE.html