Os Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate as Endemias do Município de Dona Inês/PB no Curimataú Oriental, mobilizam- se para Criar o Plano municipal de Cargos Carreira e Remuneração para a Categoria, nesse sentido os ACS E ACE tiveram a iniciativa de criar uma lei de forma popular com a participação popular com mais de 600 assinaturas através de abaixo assinados previsto, nos termos da Constituição Da República Federativa do Brasil no Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal Art. 42o Inciso III Parágrafo 1º, Portaria MS Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012, seguindo o modelo da Emenda Constituição 51 de 2006, o projeto já foi Protocolado na Câmara Municipal onde será formada uma comissão especial para deliberar sobre o assunto como também já foi protocolado no Gabinete do Ilustríssimo Prefeito onde sempre houve dialogo e entendimento com a categoria, toda via os agentes de Saúde esperam ansiosos por o atendimento desse pleito, haja vista que a reinvindicação é apenas a transformação da gratificação em salário previsto em Lei Municipal e de acordo com o repasse financeiro das portarias do Ministério da Saúde.
Cordialmente: Fernando Lúcio presidente do Sindicato dos AGENTES DE SAÚDE DE DONA INÊS:
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