Quarta-feira, 27 de março de 2013 - 16h47
Os municípios têm até o próximo dia 30 para realizarem a convocatória das Conferências Municipais, conforme cronograma de ações do Ministério das Cidades. A convocação excepcional pode ser feita tanto pelo Poder Executivo quanto pela sociedade civil organizada, bastando quatro seguimentos se unirem para que o ato tenha efeito.
A realização das Conferências Municipais não é obrigatória, mas é uma oportunidade de todas as cidades participarem da construção das políticas de planejamento urbano como moradia digna, mobilidade e saneamento básico, além de indicar as prioridades de atuação do Ministério das Cidades em cada região. Até o momento mais de cem municípios paraibanos já publicaram no Diário Oficial a convocação para as Conferências.
A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) dará todo suporte à realização das Conferências Municipais, disponibilizando o material necessário para subsidiar os debates.
Conferência das Cidades – O Ministério das Cidades realiza as Conferências das Cidades em todo o país para que a sociedade brasileira tenha a oportunidade de participar das discussões nas três esferas de governo, municipal, estadual e a federal, promovendo a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Por meio das Conferências, pretende-se mobilizar e sensibilizar a sociedade para o estabelecimento de metas, diretrizes e planos de ação para enfrentar os problemas existentes e prever os que estão por vir em todos os municípios do país.
Seminário – No próximo dia 12 de abril, no auditório da Cehap, em João Pessoa, será realizado um seminário com a comissão de validação, sistematização e mobilização do Ministério das Cidades, para esclarecer todas as dúvidas e capacitar as comissões organizadoras sobre como deverão realizar as Conferências.
Mais informações sobre a Conferência das Cidades podem ser obtidas pelo telefone 3213-8275.
SECOM/PB
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