Portal daTransparência-29/03/13
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
Total destinado ao município DONA INES: R$ 14.284.228,17
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 80.294,30
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 169.512,00
Agricultura 7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário 370.000,00
Comércio e Serviços 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 168.870,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 153.885,33
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola 437.302,80
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de
Exportação - CEX
1.988,22
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 188.034,62
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB 2.909.227,95
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 6.388.572,46
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil 486.879,43
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 16.337,93
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão
Descentralizada -
IGD
5.475,40
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do
ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC
n.º 87/96 e 115/2003
1.178,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
Cota-parte dos
Estados e DF do
Salário-Educação
127.496,
Fonte Portal Transparência
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