terça-feira, 2 de abril de 2013

Prefeitura de Araruna convoca a 2.ª Conferência Municipal da Cidade





Prefeitura de Araruna convoca a 2.ª Conferência Municipal da Cidade
No último dia 27 de março de 2013, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional das Cidades, sob n.º 14, de 06 de junho de 2012, a Prefeita Dra. Wilma Targino Maranhão, através do Decreto Municipal n.º 10/2013, convocou a 2.ª Conferência Municipal da Cidade de Araruna, que será realizada no dia 29 de maio de 2013, na Escola Municipal João Alves Torres.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. A partir de então houve uma multiplicidade de instâncias de participação que cumprem o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado.
As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.
As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

Objetivos da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Araruna:
A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

I - Propor a interlocução entre a sociedade e a Gestão Pública do Município com os diversos segmentos sobre assuntos relacionados à Política e o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano;
II - Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade de Araruna, onde a sociedade é o principal fator de colaboração para que os projetos de desenvolvimento urbano sejam executados com êxito;
III - Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias. 
José Mário Dantas da Costa 
Coordenador Municipal dos Programas Sociais 
Prefeitura Municipal de Araruna/PB
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