SAIBA MAIS SOBRE A CGU:
A CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
O QUE FAZ A CGU?
Prevenção da Corrupção
Além de fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).
A SPCI, criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação do Decreto nº 5.683, é responsável por centralizar as ações de inteligência e de prevenção da corrupção, que, antes de sua criação, eram implementadas de forma dispersa pelas unidades da CGU. Esse novo modelo dotou a Controladoria dos instrumentos e da capacidade de usar técnicas inovadoras na prevenção da corrupção. Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas, a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência, tornando o Brasil referência internacional quando se trata de prevenção da corrupção. Leia mais: Prevenção da Corrupção |Informações Estratégicas.
VEJA O QUE DIZ A MATÉRIA DO ESTADÃO SOBRE A CGU
Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF
Investigações feitas pela Controladoria-Geral nos principais órgãos do governo servem de base para a Polícia Federal
23 de janeiro de 2011 | 0h 00
João Domingos - O Estado de S.Paulo
As auditorias e tomadas de contas especiais feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) têm dado origem a grandes operações da Polícia Federal em todo o Brasil. A Operação Sanguessuga identificou a participação de 72 parlamentares num esquema de desvio milionário de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a compra de ambulâncias.
Foi também a partir das auditorias referentes à contratação de controladores de velocidade nas rodovias (barreiras eletrônicas e pardais) que a PF descobriu um esquema de desvio de verbas em contratos de R$ 1,6 bilhão. Como resultado, as barreiras tiveram de ser desligadas em todas as rodovias federais.
Outra auditoria especial, agora na Funasa, levou a PF a investigar contratos e licitações das unidades da fundação sediadas em Brasília, Roraima e Maranhão, com prisão de servidores públicos e empresários. O trabalho em dupla entre a CGU e a PF descobriu também irregularidades na emissão de Certificação de Imóveis Rurais (CIR) por parte do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na criação de assentamentos.
A Operação Rapina, no Maranhão, constatou a ação de uma quadrilha formada por 51 empresas inexistentes e outras 40 que davam suporte a desvios de recursos públicos, mediante uso de notas fiscais falsas e licitações montadas envolvendo nove prefeituras.
No Rio, a Operação Telhado de Vidro constatou a ocorrência de licitações irregulares em São João da Barra e Quissamã e contratações fraudulentas de funcionários municipais terceirizados para execução do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários.
A Operação Jaleco Branco, realizada com a PF, na Bahia, apurou um esquema envolvendo servidores do INSS que, mediante recebimento de propinas, alteravam o sistema informatizado para inserir, alterar ou excluir dados que permitiam a emissão de guias pela quais empresas em débito estavam adimplentes.
FONTE: estadao.com.br
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