quarta-feira, 31 de julho de 2013

Procurador Geral de Justiça e o TCE são acionados por suspeita de fraude em licitações e irregularidades em diárias na Prefeitura de Belém (PB)


Imagem copiada da página do facebook de um dos representantes

A Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba receberam nesta segunda-feira (29) representações contra o prefeito de Belém (PB), Edgard Gama, por suspeita de fraude em licitações de obras de reposição de calçamento na cidade de Belém e no distrito de Rua Nova.

As representações foram protocoladas, com provas documentais, pelo vereador Valdo Fernandes e pelo estudante de Direito Marcelo Matias, os quais também protocolaram pedido de investigação sobre diárias pagas a secretários municipais durante final de semana e feriado de carnaval. Sobre as possíveis irregularidades nas licitações, a representação destaca que o serviço de reposição de calçamento foi realizado antes do processo licitatório, o que é terminantemente vedado pela Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, “ferindo assim os princípios da transparência e da moralidade, publicidade e eficiência administrativa”.

Os representantes também chamam a atenção do TCE-PB à ausência de prestação de contas dos serviços de reposição de calçamento pelo governo Edgard Gama no período em que o serviço foi prestado. “Vasculhando o sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, não verificamos em nenhuma das prestações de contas entre os meses de janeiro a abril processo licitatório que justificasse tais obras.”

E acrescentam: “No entanto, chamou a nossa atenção a licitação de Nº 00262013, na modalidade Carta Convite, com valor R$ 109.788,82, homologado em 28/05/2013, com a finalidade de executar obras de reposição de calçamento em paralelepípedo em diversas ruas da cidade de Belém, cuja empresa ganhadora foi Gama Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 170.993.98/0001-68.”

“É inaceitável a prática adotada pela prefeitura de Belém, uma vez que conforme estabelece a Constituição Federal, a administração pública está vinculada ao Princípio da Obrigatoriedade de Licitar, antes de contratar. Desta forma a edilidade fere todos os princípios éticos, morais legais. Imagine excelência, obras executadas antes para ser licitada depois, significa que a licitação foi fraudulenta e direcionada para garantir que a empresa executora pudesse ganhar e assim garantir o recebimento pelos serviços prestados, sendo este um ambiente propicio à corrupção.”, reforçam os representantes.

Sobre as diárias pagas a secretários municipais, a representação é direcionada ao secretário de Administração, Agnaldo Ernesto Felipe, e à secretária Chefe de Gabinete, Verônica Lins, além do próprio prefeito Edgard Gama, os quais utilizaram diárias durante final de semana e até em feriado de Carnaval, como foi o caso da secretária Chefe de Gabinete, períodos nos quais os órgãos oficiais não funcionam no destino proposto para a justificação de recebimento das diárias, prática que seria irregular.

A representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba questiona, ainda, gastos excessivos para o pagamento de diárias em apenas cinco meses de gestão do prefeito Edgard Gama. Valor ultrapassa R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), se somado os gastos da prefeitura e dos fundos municipais de Saúde e Assistência Social.

Outra irregularidade, segundo a representação enviada ao TCE-PB, refere-se ao pagamento de diárias ao próprio prefeito Edgard Gama, que teria embolsado cinco diárias em apenas três viagens, conforme empenho nº 0000775 publicado no site do SAGRES. “No caso do empenho nº 0000775, apresenta um vício, o histórico traz a concessão de 05 (cinco) diárias para o prefeito Edgard Gama, mas como mostra, a viagem só teria ocorrido nos dias 01, 06, 08 de março de 2013, ou seja, o prefeito recebeu 5 diárias, mas só viajou três dias.”

Os representantes requerem, entre outras ações específicas, “que as diárias pagas em dia de sábados e feriados sejam devolvidas aos cofres públicos, e que ao final da apuração, em se constando ilegalidades, que seja tomada medida afim de que os responsáveis respondam civil, penal e administrativamente pelos seus atos.”
Folha 13
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