terça-feira, 12 de novembro de 2013

CUT Nacional apoia o piso do ACS E ACE

A CEntrl Unicados Trabalhadores CUT apoia o Piso dos Agentes de Saude.

A missão de quem cuida da saúde do povo tem de ser valorizada


Governos federal e municipais têm de aprovar imediatamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Escrito por: Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

O governo federal e, em especial, os governos municipais precisam atender imediatamente a reivindicação do Piso Salarial Nacional que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE), veem fazendo há sete anos.
Esses agentes trabalham nas comunidades onde moram, onde se relacionam com os vizinhos. Conhecem a rotina e os problemas que as pessoas têm em cada uma das ruas, esquinas e avenidas, onde realizam ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde de acordo com as necessidades da sua comunidade. É justamente esse perfil que torna esses agentes a ponte mais rápida entre o povo e os serviços de saúde.
Por tudo isso, é absolutamente fundamental que um governo democrático-popular como o nosso respeite, valorize, remunere adequadamente os trabalhadores e as trabalhadoras que têm a missão de levar  saúde e melhorias das condições de vida diretamente para todos/as brasileiros/as que mais necessitam de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). E as Prefeituras, que recebem  recursos federais do SUS para o pagamento dos agentes comunitários que trabalham em seus municípios, têm de se comprometer com o repasse integral e com a valorização desses profissionais.
Apesar do piso não estar fixado em Lei, o governo federal repassa aos municípios, por meio de portaria, R$ 950 por mês para cada agente comunitário. Alguns municípios, porém, transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos em outras finalidades. Por isso, é absolutamente fundamental a aprovação de uma lei fixando o piso salarial nacional dessa importante categoria.
No último dia 23 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência e iniciou a votação do mérito do projeto de lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários.
Mais uma vez, são projetos não negociados com os trabalhadores. É preciso dialogar com a CUT e as demais centrais sindicais, fazer uma mesa de negociação tripartite, com representantes dos governos federal e municipais, do parlamento e dos trabalhadores, e construir um acordo que balize a votação do piso no Congresso Nacional.
A consolidação do SUS e de seus programas é compromisso de todos.
Redaçao
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