O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares presentes à sessão
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 235 milhões para o Governo do Estado, para execução neste exercício financeiro. O projeto de Lei 1.787/2013, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), esclarece que os recursos são originários do excesso de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por parte da Receita Estadual.
Antes da abertura da votação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), e o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Frei Anastácio (PT), fizeram a leitura dos pareceres, determinando a constitucionalidade e a admissibilidade da matéria.
O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que os créditos serão destinados ao pagamento do funcionalismo público estadual. “O governo precisa da abertura do crédito suplementar por excesso de arrecadação, não há o que se discutir. Por isso, esta liderança vota sim em respeito aos nossos servidores e a obrigação que o Estado tem de pagar e a esta Assembleia de referendar”, afirmou o socialista.
O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares presentes à sessão. Apenas o líder da oposição, Anísio Maia (PT), se absteve de votar. Segundo o parlamentar petista, a liberação do crédito suplementar vai inflacionar os recursos destinados ao pagamento da folha salarial do funcionalismo público, ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu tenho a certeza de que isso vai aumentar ainda mais os gastos com o pessoal e superar o limite da LRF, que já está em 49,15%, ou seja, vai extrapolar. O Governo invés de mandar os estudos necessários, manda um projeto de maneira rápida, sem os devidos aprofundamentos para nos chantagear, divulgando que é para o pagamento do funcionalismo. O Governo está sendo irresponsável”, alegou Anísio Maia.
Valores
Confira abaixo os valores do crédito suplementar distribuídos por área, de acordo com o projeto de Lei 1.787/2013.
Paraíba Previdência (Inativos e pensionistas) – R$ 65.000.000,00
Polícia Militar da Paraíba – R$ 29.660.000,00
Corpo de Bombeiros – R$ 5.803.000,00
Administração Penitenciária – R$ 16.042.000,00
Receita Estadual – R$ 2.279.000,00
Educação – R$ 4.527.000,00
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – R$ 6.500.000,00
Saúde – R$ 105.822.000,00
Total geral: R$ 235.633.000,00
Ascom
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