segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

FENAAC propõe criação da Frente Nacional Sindical em Defesa dos Agentes Comunitários


FENAAC propõe criação da Frente Nacional Sindical em Defesa dos Agentes Comunitários
Já era de se esperar que o governo federal usaria de novas artimanhas para evitar a votação do PL 7.495/06, que estava marcada para o último dia 20/11. Já é a terceira vez, em menos de um mês, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), marca uma data para votação do nosso sonhado Piso Salarial Nacional e a discussão não acontece. A primeira data foi o dia 23/10, quando houve uma grande mobilização ACS e ACE de vários estados do Brasil, inclusive com a presença de diretores do Sindicomunitário, FENAAC e Agentes Comunitários de São Paulo. Após muitas discussões e debates entre os parlamentares, a base aliada do governo (PT, PMDB e PP) esvaziou o plenário e uma nova data foi marcada pelo presidente Henrique Alves.

Inicialmente a votação deveria ocorrer no dia 5/11, mas a data foi alterada para o dia 12/11, pouco tempo depois. Mais uma vez prevaleceu a má vontade e má intenção dos aliados do governo, que empurraram a votação da matéria para nova data, que seria o dia 20/11. Nova artimanha Só que desta vez, uma articulação entre presidentes de partidos e líderes da base aliada da Câmara e do Senado se preparam um dia antes para impedir, novamente, que a votação acontecesse.

Agora, ao invés de simplesmente abandonarem o plenário e ignorar a categoria, os parlamentares acataram a ordem da presidente Dilma Rousseff, em reunião no dia 19/11, em assinar um "Pacto pela Responsabilidade Fiscal" e contra a votação de propostas que aumentem os "gastos" do governo. Com isso, o projeto que estabelece um Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e que entraria na pauta de votações não foi analisado.

O argumento do governo é que esse acordo faz parte de uma das garantias para que as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento sejam cumpridas. Ainda assim, de acordo com informações extraoficiais, o presidente da Câmara teria se comprometido (de novo!) com o líder do PSC, deputado André Moura (SE), e com a categoria, de que a votação acontecerá ainda no ano legislativo de 2013, que vai até o dia 20 de dezembro.

A FENAAC, que representa legitimamente os Agentes Comunitários de diversos estados do país e não tem rabo preso com nenhum político, seja ligado ao governo ou não, já está mobilizando a formação de uma Frente Nacional Sindical em Defesa da Categoria. Já começamos a enviar convites e comunicados a representantes de diversas Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar a favor da categoria.

Já estamos organizando uma Assembleia, que acontecerá no próximo dia 13 de dezembro, no auditório da sede da FENAAC (Av. Prestes Maia, 241 – 43º andar – Conj. 4301 – Vale do Anhangabaú – São Paulo/SP), onde a pauta será a discussão de estratégias e a criação da Frente Nacional. Entendemos que é preciso uma ampla união das entidades representativas dos Agentes Comunitários de todo o país para pressionarmos pela aprovação de nosso merecido e de direito Piso Salarial Nacional. Somos mais de 300 mil Agentes Comunitários e, com organização e união, conseguiremos esse objetivo.


Fonte: FENAAC - 02/12/2013
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