domingo, 19 de janeiro de 2014

PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, POR FABIANA AGRA



QUE OBRA É ESSA, AFINAL?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Tem o objetivo de assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Segundo informações do Governo Federal, a integração do rio São Francisco com bacias dos rios temporários do semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho. E nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver com excesso de água, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, aumentando a oferta de água para múltiplos usos.

Estão sendo gastos na obra R$ 8,2 bilhões, resultantes do acréscimo de novas condicionantes ambientais exigidas pelo IBAMA - serão mais de R$ 900 milhões de recursos para esta área -, da revisão de obras civis em decorrência dos projetos executivos, dos gastos com eletromecânica e da supervisão e gerenciamento da obra em função do prolongamento do prazo. As bacias que receberão a água do rio São Francisco serão: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco apresenta dois eixos: o Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba – este é o eixo que mais interessa à nossa região, e daremos mais ênfase a este, portanto.

O Eixo Leste, que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta - PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba - PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.  Ele funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de abundância  de água na bacia do São Francisco e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, que é de 28 m³/s. Este excedente hídrico será transferido para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

O site do Ministério da Integração Nacional ainda traz as seguintes informações acerca do projeto: os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Aquedutos estão em construção nos trechos de travessia de rios e riachos, além de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. E para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, estão sendo implantadas 9 estações de bombeamento, sendo 3 no Eixo Norte e 6 delas no Eixo Leste, elevando-se a uma altura total de 300m, no último caso. Tem mais: ao longo dos eixos principais e de seus ramais, estão em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação.

ANDAMENTO DAS OBRAS

As obras do Projeto de Integração do São Francisco estão em progredindo com maior rapidez, apontando mais de 52,2% de avanço; estão em construção túneis, canais, aquedutos e barragens. O projeto ainda contempla 38 ações socioambientais, como o resgate de bens arqueológicos e o monitoramento da fauna e flora. E o investimento nestas atividades é de quase R$ 1 bilhão.  O Eixo Leste – o que mais interessa à população do Curimataú e Seridó Oriental da Paraíba, tem as seguintes metas de conclusão:

Meta 1L - Meta Piloto (16 km): compreende a captação no reservatório de Itaparica até o reservatório Areias, ambos em Floresta (PE). É uma meta piloto para testes do sistema de operação. A Meta 1L apresenta 86,3% de conclusão.

Meta 2L (167 km): Inicia na saída do reservatório Areias, em Floresta (PE), e segue até o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE). A Meta 2L apresenta 58% de execução.

Meta 3L (34 km):  Este trecho está situado entre o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE), e o reservatório Poções, em Monteiro (PB). A Meta 3L apresenta 15,9% de execução.

O QUE REPRESENTA O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PARA A PARAÍBA

No estado da Paraíba, o Projeto São Francisco cruza os municípios de Monteiro, São José de Piranhas e Cajazeiras. O Eixo Leste do projeto permitirá o aumento da garantia da oferta de água para os vários municípios da bacia do Paraíba, atendidos pelas adutoras do Congo, do Cariri, Boqueirão e Acauã. Já o Eixo Norte possibilitará o abastecimento seguro de diversos municípios da bacia do Piranhas, atendidos por sistemas adutores tais como Adutora Coremas / Sabugi e Canal Coremas / Souza.

O projeto contempla 477 quilômetros de canais nos eixos Norte, que vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB), e Leste, com início em Floresta (PE) e término em Monteiro (PB). Ao interligar os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional com o rio São Francisco, o projeto irá permitir, no Estado da Paraíba:

a)   O aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos, Coremas e Mãe D'água);

b)   A redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado do Rio Grande do Norte e entre os usos internos do próprio estado;

c)   A redução dos conflitos existentes na Bacia do Paraíba, fundamentalmente sobre as águas do Açude Epitácio Pessoa, insuficientes para os seus diversos usos e tendo como umas das conseqüências o estrangulamento do desenvolvimento sócio-ecnômico de Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do interior do Nordeste (cerca de 400 mil habitantes);

d)   Uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Coremas e Mãe D'Água, beneficiando populações da região do Piancó, uma vez que com o Projeto de Integração do São Francisco estes reservatórios estariam aliviados do atendimento de demandas dos trechos do rio  Piranhas, situados a jusante destes reservatórios; e

e)    O abastecimento seguro para 127 municípios (2,5 milhões de pessoas em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Egº Ávidos, Coremas e Mãe D'água, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Paraíba e Piranhas, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 600 km implantados). O Projeto de Integração, também, terá um grande alcance no abastecimento da população rural, quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades.

A Paraíba é o Estado que terá o maior número de reservatórios contemplados com as melhorias na infraestrutura hídrica. Ao todo, serão recuperados cinco açudes no Eixo Leste e dezesseis no Eixo Norte do Projeto São Francisco. Em se tratando de obras complementares, já foram autorizadas as obras da terceira etapa do Canal Acauã-Açaragi, que tem investimentos previstos de R$ 104 milhões e vão garantir o suprimento hídrico para abastecimento e irrigação de 38 municípios paraibanos, beneficiando mais de 590 mil famílias. Esse canal é uma obra que dará ainda mais alcance às águas transpostas do Rio São Francisco, que chegarão até Acauã. A grande adutora de mais de 100 quilômetros levará abastecimento d’água à região do Cariri.

O Ministério da Integração Nacional também autorizou, em junho de 2013, recursos de R$ 7 milhões para iniciar os estudos de viabilidade técnica do Sistema Adutor da Borborema. Com 300 km de extensão, a expectativa é que o empreendimento leve a água, captada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para mais de 700 mil habitantes de 70 municípios das regiões do Cariri e Curimataú.

O ATRASO E A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, através de reportagem da Agência Brasil, 51% das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e atualmente, há mais de 8.000 pessoas trabalhando nos canteiros da obra. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, o projeto ser concluído. A expectativa do governo é concluir alguns trechos da obra ainda em 2014, como a entrega de 100 quilômetros de canais em cada eixo até dezembro.

Em contraste com o otimismo governamental, o presidente da comissão externa do Senado que acompanha as obras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), considerou “lamentável” o atual prazo de conclusão, dezembro de 2015. “A obra estava marcada para ser inaugurada em 2010. Estamos com muito atraso, fruto de todas as inconsistências que aconteceram, desde o projeto básico, da demora no projeto executivo, da enorme quantidade de contratos feitos e do pouco pessoal para fiscalização. A obra só estará pronta em 2015. Até lá, temos que buscar formas de convivência com a seca”, disse o senador.

Em dezembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff disse que a renegociação dos contratos com as empreiteiras responsáveis pelo projeto foi o que levou ao grande atraso nas obras. Boa parte das obras foi contratada com base nos projetos básicos, o que resultou em uma série de aditivos e paralisações nos trabalhos. Após as paralisações, entretanto, o governo firmou novos contratos que preveem a entrega parcial das obras, na medida em que foram executadas. “O ano de 2014 será de muita aceleração nas obras. Isso significa que conseguiremos cumprir as metas de execução do projeto até 2015”, disse, em nota, o ministro da Integração, Francisco Teixeira.

No blog do Luis Nassif, o pernambucano José Bezerra Sampaio comenta que antes das eleições já terá água em muitos trechos dos canais pois as estações elevatórias estão sendo eletrificadas e já se iniciou a montagem das bombas. Alguns municípios pernambucanos, inclusive, já estão recebendo água do rio São Francisco através de sistemas como a Adutora do Oeste e a Adutora do Pajeú, recém concluída, e que abastece várias cidades do agreste. José Bezerra conclui, dizendo: “Como já temos vários trechos dos canais prontos, é possível botar água, mesmo de modo alternado, favorecendo a população penalizada pela seca”.

Enquanto isso, só nos resta esperar o término das obras e clamar por um bom inverno em 2014, pois não temos um “plano B” para este ano que se inicia caso não chova suficientemente. A região do Seridó Oriental e do Curimataú da Paraíba, por exemplo, está prestes a viver um colapso no seu setor hídrico, já que seus reservatórios, se já não secaram, estão com ¼ de sua capacidade. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, a zona rural de Picuí e Baraúna está sendo abastecida através de carros-pipa, que trazem água de Araçagi, a cerca de 180km de distância da sede do município.

Caso as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco não tivesse atrasado, os seridoenses e curimatauenses estariam bem mais aliviados. Mas a burocracia, a corrupção e o clientelismo ainda falam mais alto no Brasil. Apenas o que salva o governo do PT nesse caso – a despeito do atraso, é o fato de que essa obra estava prevista desde a época do Império, e somente sob o governo petista é que o projeto saiu do papel. Mas o tempo urge, e o inverno ainda não deu suas caras por aqui...

Fabiana Agra - Advogada e Jornalista

Fonte de pesquisa: http://www.integracao.gov.br/
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