quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Hospitais universitários pedem socorro

Adunirio
Único exemplo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares efetivamente em funcionamento já apresenta problemas. Quase metade dos hospitais universitários já aderiu a este modelo
11/02/2014
Viviane Tavares
Da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz
Uma das grandes lutas na área da saúde, desde 2010, está relacionada com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que tem como objetivo a administração dos 47 hospitais universitários pertencentes a universidades públicas do país.
A criação da Ebserh veio junto com outras medidas do governo federal, em 2010, quando foi aprovada a Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituída pelo Decreto nº 7.082, e foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar a necessidade de recomposição do quadro de profissionais em todas as unidades da rede, que foram apontados como os principais problemas dos hospitais universitários.

Hoje, cerca de 26 mil trabalhadores terceirizados integram o corpo de funcionários e, de acordo com a assessoria de impressa da Empresa, serão realizados concursos públicos para a contratação dos profissionais necessários para a reativação dos leitos atualmente desativados devido à falta de recursos humanos e para a ampliação dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos pontos de resistência à aceitação desse modelo é a forma de contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por se tratar de uma empresa pública, como previsto na legislação brasileira. A proposta da Ebserh é implantar um novo modelo de gestão sem, entretanto, trazer mudanças radicais na vida dos trabalhadores.
“Quem realizou concurso para desempenhar atividades em universidades é servidor da universidade e continuará exercendo suas funções de acordo com o que for estabelecido pela instituição. Quem fez concurso para cargo específico dos hospitais públicos, desempenhará suas atividades sob a gestão da Ebserh, mas seu vínculo funcional continua na origem. Os trabalhadores que atualmente desempenham funções nos hospitais universitários federais por meio de vínculos empregatícios considerados irregulares pelos órgãos de controle poderão participar dos concursos públicos para ingresso na Ebserh”, explica o presidente da Empresa, José Rubens Rebelatto.

A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da Frente Contra a Privatização da Saúde, Maria Valeria Correa, contesta essa posição do presidente da Ebserh. Segundo Maria Valeria, a solução deveria ser por garantia de concurso por meio do regime jurídico único com a administração direta.
“Criaram a ilusão de que os terceirizados seriam reaproveitados com a instalação da Empresa, o que é um engodo, pois a legislação diz que mesmo empresas públicas devem obedecer às normas que regem a administração pública. Portanto, caso a Ebserh seja instalada, terá que realizar concurso público sem diferencial que privilegie qualquer grupo, pois caracterizaria a quebra do princípio da isonomia. Assim, os terceirizados dos Hospitais Universitários (HUs) teriam que concorrer em grau de igualdade com os demais candidatos. Se ela foi criada como garantia de contratação deste pessoal, e, por isso, impossibilitando o que brigávamos, que era uma contratação de servidores públicos, hoje o processo será quase o mesmo, mas com menos garantias aos trabalhadores”, analisa.

Outras questões
A questão da autonomia universitária e da dupla porta são levadas em consideração pelos que resistem ao modelo de administração da Ebserh. Maria Valéria explica que a autonomia universitária é uma das questões mais sérias em relação aos hospitais universitários.
“Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos e convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às universidades. Como ficam as instâncias deliberativas da universidade – colegiados superiores, de unidade, de curso e departamentais – já que as atividades de ensino, pesquisa e assistência desenvolvidas nos HUs serão definidas pela Ebserh? O que fazer com os projetos institucionais e político-pedagógicos das universidades? Nenhum reitor, ou mesmo Conselho Universitário pode, em um gesto, quebrar a histórica autonomia universitária que garante a liberdade de ensinar, pesquisar e estudar”, avalia.
Para o presidente da Empresa, a resistência de algumas universidades à Ebserh é um processo natural no meio acadêmico. “E, de fato, a universidade tem que debater essa adesão no âmbito de sua autonomia universitária”, explica.

Em relação à dupla porta – que é o estabelecimento de dois tipos de atendimento diferenciados nos hospitais universitários – um para o usuário que paga pelo serviço, por meio dos planos de saúde, e outro para os usuários do SUS, – o presidente da Ebserh afirma que não há com o que se preocupar.
“Não há risco de dupla entrada nos hospitais universitários federais. A Ebserh não irá atender planos privados. Essa garantia é prevista na própria lei 12.550/11, que instituiu a empresa, e em seu estatuto. A prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Os hospitais sob sua gestão atendem 100% SUS e os pacientes ingressam no hospital através do sistema de regulação dos municípios e estados”, afirma José Rubens Rebelatto.
Maria Valeria defende que a implantação desse modelo pode abrir precedentes porque se trata de uma mudança contratual. “No início, o governo federal apresentou como modelo para implantar a Ebserh os hospitais e as clínicas de Porto Alegre (RS), que têm cerca de 30% de dupla porta, ou seja, onde os leitos são vendidos para Saúde Bradesco, Unimed, entre outros. Agora, mudou o discurso. Mas, como eu digo sempre nas audiências, a boa vontade não importa porque estão abrindo precedentes de que uma empresa de natureza jurídica privada entre em um espaço público. A própria lei diz que pode buscar recursos de outras fontes, mas não deixa claro quais fontes são essas”, defende.

Cenário atual
Até o momento, a única universidade que implantou efetivamente a Ebserh foi a Universidade Federal de Piauí (UFPI), com contrato assinado em 14 de agosto de 2012, e já apresenta irregularidades. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), por meio de Inquérito Civil Público nº 1.27.000.000905/2013-11, o hospital da UFPI  apresenta problemas de ociosidade ou de funcionamento parcial.
“Os atendimentos realizados pelo hospital no primeiro semestre de 2013, segundo o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, correspondem apenas R$ 164.180,23 o que representaram apenas 1,64% do valor recebido do SUS. No período entre abril e agosto, o SUS repassou ao hospital a importância de R$ 10 milhões de reais”, diz a nota técnica que serviu de subsídio para o MPF. Além disso, o gestor municipal do Sistema Único de Saúde de Teresina (PI) não nomeou a comissão de acompanhamento, prevista no contrato, e ainda não há registro que permita identificar os critérios utilizados pelo gestor para definição do teto financeiro mensal repassado ao hospital.

Muitas universidades têm denunciado também como o processo de adesão vem sendo antidemocrático. Para que se estabeleça uma empresa no hospital universitário basta que o reitor manifeste sua vontade. Casos mais latentes foram o da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal de Alagoas, aponta um documento da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
“Na UFPE, o reitor colocou em votação no Conselho Universitário e mesmo sem contar os votos a favor e contrários, considerou aprovada a adesão à Empresa. A reação foi uma imediata ocupação da reitoria. Houve também ocupação na Universidade Federal do Pará (UFPA) e até o momento não houve adesão por parte desta universidade.
Na Ufal, o contrato com a Ebserh foi aprovado de portas fechadas, com forte aparato repressivo para impedir a comunidade universitária de participar da reunião do Conselho Universitário. Em outras universidades, sequer passou pelo conselho universitário como na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Sergipe (UFS), e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)”, informa o documento.
De acordo com relatos feitos à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, muitos reitores têm aprovado a Ebserh nos seus conselhos universitários sem usar o quórum qualificado, ou seja, dois terços dos votos, mesmo estando previsto em alguns regimentos de universidades a necessidade deste quantitativo.

Outra denúncia em relação à Empresa foi por parte da questão de treinamento de trabalhadores. De acordo com a representante Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cem funcionários de dez HUs ligados à Ebserh, foram capacitados pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, por meio de uma especialização à distância, que recebeu R$ 10 milhões na primeira etapa.
“Questiona-se porque foi escolhido o Sírio-Libanês, que é o hospital mais lucrativo do país, para capacitar os gestores da Ebserh? Será que o custo de dez milhões para uma etapa de capacitação, em grande parte à distância, não está muito alto?",  indaga Maria Valéria.
Alternativas
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que conta com o maior número de hospitais universitários do país, sete no total, é uma das grandes experiências de resistência. Como proposta alternativa ao modelo, docentes, técnicos administrativos e estudantes, em parceria com entidades representativas, elaboraram o documento “Proposta de modelo de gestão para o fortalecimento dos hospitais universitários” como proposta alternativa que aponta a continuidade da administração direta do Estado, mas, enfatizando um aprofundamento da democratização da administração, um reforço da autonomia universitária e mais recursos. Em relação aos trabalhadores, eles apontam a contratação por meio do Regime Jurídico Único (RJU).

“Depois de muitos debates realizados em toda a universidade com trabalhadores dos hospitais, pessoas de fora que entendiam do assunto e representantes da empresa, fomos pressionando para que viessem o contrato e o diagnóstico de análise da situação atual, além de diversos questionamentos. A princípio, tínhamos mais críticas e perguntas do que uma proposta alternativa à Ebserh. A partir daí, desconstruímos alguns argumentos da Empresa como a falta de recursos e de que a universidade não teria mais concurso via RJU, e a questão da autonomia universitária. Os HUs não são apenas um local de atendimento ao público, mas também de formação de alunos, e não poderíamos nos formatar por um modelo de empresa”, informa Luciana Boiteux, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ).
“A Ebserh estava interessada em apenas três hospitais do complexo, o Clementino Fraga, a Maternidade Escola e o Instituto de Psiquiatria (Ipub). A maternidade escola, por exemplo, funciona super bem, o único problema era o de pessoal, com muitos terceirizados. Em geral, eram hospitais bem estruturados e o que a gente sugere na proposta alternativa é a gestão de um complexo hospitalar, que está do Estatuto da UFRJ. Do ponto de vista da gestão, é muito mais favorável que eles funcionem em rede, ou seja, o oposto do que preconizava a Ebserh – uma gestão individualizada e de apenas três”, lembrou Luciana Boiteux.

Maria Valéria indica ainda que não é um caminho sem volta para as universidades que aderiram ao novo modelo administrativo. E que algumas unidades que já fizeram a adesão estão querendo desfazer o processo. A Universidade Federal de Sergipe, por exemplo, no final de janeiro, recebeu , por meio do procurador da República Ramiro Rockenbach, o pedido de suspensão do contrato e do concurso público para preenchimento de vagas na unidade de ensino e no hospital.
“Caso a empresa não emita um parecer sobre a situação na próxima semana, o procurador promete levar o caso à Justiça, ou seja, entrar com ação judicial para anulação do contrato”, informa Maria Valéria.
“Esta é uma vitória que deve ser duplamente comemorada diante da realidade específica da UFS, em que não havia acontecido anteriormente nenhum debate acerca da Ebserh no espaço universitário. O contrato com a empresa já tinha sido assinado, desde outubro de 2013, os cargos da Ebserh já haviam sido distribuídos, inclusive a superintendência do HU, e o concurso já estava previsto para março de 2014, com inscrições abertas para 1.214 vagas”, completa.

Maria Valeria lembra ainda que em Alagoas, o Fórum Alagoano em Defesa do SUS abriu um processo civil no MPF/AL, desde maio de 2013, que se transformou em um Inquérito Civil Público para apurar a forma de adesão à Ebserh.
“É importante que os fóruns de saúde e as entidades procurem os MPFs, especialmente, as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão e da Cidadã (PRDC’s) para buscar ações no sentido de anular os contratos firmados entre as universidades e a Ebserh”, aconselha
Redação co Brasil de FAto
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