O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, e o secretário executivo da Receita do governo da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos Filho, reuniram-se no final da tarde desta quarta-feira (12), no Centro Administrativo do Estado (CAE), em João Pessoa, para tratar sobre ajustes e atualizações nas atividades de cooperação entre o MPPB e a Receita Estadual que visam ações conjuntas no âmbito da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária (Promotoria de Sonegação Fiscal) da instituição.
O encontro ocorreu no gabinete do secretário da Receita e contou ainda com as participações do secretário-geral do MPPB, Carlos Romero; do promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio); e de assesores técnicos e jurídicos da secretaria da Receita.
A Promotoria de Sonegação Fiscal do MPPB foi criada e instalada em janeiro de 2013, funcionando nas instalações do prédio do Núcleo Criminal da instituição, localizado na Rua Diogo Velho, 150, no Centro de João Pessoa, tendo como titular a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz. Ela é resultado de uma parceria entre o MPPB e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, oficializada no dia 10 de maio de 2012, com a assinatura da portaria que regulamentava a representação fiscal dos auditores.
Essa portaria da parceria garante mecanismos mais eficazes de combate à sonegação fiscal. De acordo com ela, exauridos o processo administrativo tributário, o resgate do interesse público se concretiza com o encaminhamento da representação fiscal para fins penais. Em 28 de maio de 2012, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do MPPB, o procurador-geral de Justiça da época, Oswaldo trigueiro do Valle Filho, recebia a visita do governador Ricardo Coutinho (PSB), que sancionava a lei, encaminhada pelo MPPB e aprovada pela Assembleia Legislativa, que criava a nova Promotoria, um instrumento estratégico para combater problemas como a sonegação fiscal.
Em outubro do ano passado, foi instituída a Câmara de Mediação no âmbito da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal como mecanismo extrajudicial voltado à solução de conflitos, tendo como foco principal a mediação entre o contribuinte e o estado. A Câmara ficou responsável por promover a mediação em procedimentos cujo valor não seja superior a 4 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir). Ela é composta por um auditor fiscal, indicado mediante convênio celebrado entre o Ministério Público e a Receita Estadual, bem como um servidor do Ministério Público da Paraíba, indicado pela Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal.
Redação com Acom/mppb
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