Wilson Santiago é multado em R$ 10 mil pelo TRE

Paraíba
22.03.2011 - 18:49:43






O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu hoje, por maioria de votos, aplicar uma multa de R$ 10 mil ao senador Wilson Santiago (PMDB) pela prática de propaganda antecipada. A denúncia contra Santiago foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e acusava o peemedebista de ter utilizado o informativo da Câmara Federal em benefício de sua candidatura ao Senado nas eleições do ano passado. Ele teria usado um encarte para divulgar sua "pré-candidatura" fora do microperíodo eleitoral.

O relator do processo, Newton Vita, foi favorável à aplicação da multa por entender que houve propaganda extemporânea da candidatura de Wilson Santiago ao Senado. Da mesma forma, votaram o desembargador Manoel Monteiro e os juízes Eduardo José de Carvalho e Niliane Meira Lima. O desembargador Genésio Gomes se absteve de votar. Já o juiz João Ricardo Coelho não esteve presente à sessão de hoje. O único a destoar do posicionamento dos demais foi o juiz Carlos Neves da Franca, que havia pedido vistas do processo na sessão passada e defendeu a aplicação de uma multa de R$ 5 mil ao senador.

A irregularidade atribuída pelo MPE a Santiago consistiu na confecção de uma peça publicitária intitulada "Informe Paraíba - Wilson Santiago - Deputado Federal", cuja tiragem correspondeu a 10 mil exemplares, custeada pela Câmara dos Deputados. Em seu parecer, o relator do processo, Newton Vita, julgou procedente a denúncia do MPE e chegou a citar o caso do ex-senador paraibano Humberto Lucena que foi cassado por abuso de autoridade ao confeccionar calendários contendo sua fotografia, utilizando os serviços da Gráfica do Senado.

O voto de Newton Vita citou trechos da peça publicitária produzida por Wilson Santiago, como o editorial constante na página 2:

"Agora, os amigos, correligionários, familiares e eleitores, lançam-me o desafio de ampliar, ainda mais, minha atuação política, na condição de postulante a uma das vagas do PMDB, na disputa para o senado federal, nas eleições de outubro. Desde já agradeço as inúmeras manifestações de apoio e incentivo que tenho recebido em toda a Paraíba depois que lancei minha pré-candidatura a senador. Este, com certeza, será outro grande desafio que, se referendado na convenção do partido, em junho, enfrentarei com a mesma humildade e obstinação que me acompanham desde criança, afinal, tenho a garra e a coragem de um autêntico sertanejo nordestino, que não foge à luta, seja qual for as adversidades".

Na página 2 da matéria, outro trecho é citado:
"Com o objetivo de massificar a divulgação de sua atuação parlamentar na Câmara Federal e de tornar público, oficialmente, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, o deputado Wilson Santiago promoveu, um café da manhã no restaurante Mangai, para os profissionais que atuam em veículos de comunicação da Imprensa paraibana".

O juiz decidiu aplicar ao parlamentar uma multa de R$ 10 mil por vislumbrar a caracterização de “evidente ofensa à legislação eleitoral e considerando também o gravame da utilização de bem público, a Gráfica da Câmara dos Deputados, em seu próprio benefício político-eleitoral”, sendo acompanhado pelo voto da juíza Niliane Meira.

Wilson Santiago foi o terceiro colocado nas eleições do ano passado, com 820.189 sufrágios, mas assumiu a vaga devido ao indeferimento do registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais votado ao Senado Federal, com 1.004.163 votos, que tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) tomar posse no cargo.