O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10) a redistribuição do recurso extraordinário n° 634250 que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa que está de licença médica desde o mês de julho.
10/08/2011 Petição 66127/2011 - 10/08/2011 - CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.
O presidente do STF, Cezar Peluso, negou liminar para o tucano assumir o mandato no Senado antes do julgamento de outros agravos impetrados pelos petistas Bivar de Sousa Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida'.
O advogado de Cássio, José Eduardo Alckmin, já havia pedido formalmente ao STF a redistribuição para outro ministro de um pedido de liminar que, se concedido, garantirá a posse do político no Senado.
O recurso do tucano foi deferido monocraticamente pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá, Cássio aguarda ser diplomado senador.
De acordo com a mídia nacional, a aposentadoria da ministra Ellen Gracie também deve retardar o julgamento de temas polêmicos no STF.
Ainda nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo o parecer do procurador Roberto Gurgel sobre a ação cautelar n° 2923 - 10/08/2011 16:31 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM PARECER
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
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