Todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas Eleições 2012 devem se filiar a partido político até hoje (7), prazo limite estipulado pela Justiça Eleitoral. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.
Partidos
Para quem pretende se candidatar, existem 27 partidos
políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem
receber a filiação do candidato. Além disso, outros quatro partidos já
entraram com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento. São
eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social
(PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
Reforma Eleitoral
O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o
Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral. A
condição está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o
qual, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data
de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da
data de sua vigência”. Por causa desta norma constitucional, o Supremo
Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 135/2010) não se aplicaria às Eleições 2010, pois foi
aprovada quatro meses antes do pleito.
2012Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.
Acesse aqui o calendário eleitoral com as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Da redação / Com TSE
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