Representantes
dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias devem se
reunir com o relator geral do Orçamento da União para 2012, deputado
federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator do Plano Plurianual
(PPA), senador Walter Pinheiro (PT-BA), para garantir piso salarial
nacional para a categoria. A sugestão foi apresentada por Walter
Pinheiro durante audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, a
situação desses profissionais na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na
avaliação do senador, se não houver uma rubrica orçamentária para
garantir o pagamento dos salários dos agentes de saúde e de combate às
endemias, a aprovação do piso salarial da categoria poderá resultar
ineficaz.
A
proposta que cria o piso salarial nacional para esses agentes (PLS
270/06), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho (BA), foi
aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial criada na Câmara
dos Deputados para analisar o assunto. O substitutivo aprovado fixa o
piso em R$ 750 mensais e, a partir de 1º de agosto de 2012, em R$
866,89. Agora, a matéria será examinada no Plenário daquela Casa, onde
tramita sob o número 7495/06. Apesar
de considerar justa a reivindicação da categoria pelo piso nacional, a
representante do Ministério da Saúde, Eliana Mendonça, disse temer que
não haja recursos para custeá-lo e defende que o custo seja repartido
com estados e municípios. Ela informou que o ministério estuda propostas
que caibam no orçamento e está aberto a negociações e encontrar
soluções para implementar o piso da categoria. Eliana
Mendonça, que é secretária executiva de Negociação Permanente do
Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltou que o ministério tem preocupação
com o cenário nacional como um todo, uma vez que outras categorias,
como a dos auxiliares de enfermagem, também reivindicam pisos salariais.
Ela informou que o custeio do salário dos agentes, nos moldes da
proposta aprovada na Câmara, representará um aumento de 5,4 bilhões no
orçamento do ministério, até 2015.
Ela
afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece a
importância desses profissionais para o país e procura atender as
reivindicações da categoria. Eliana Mendonça disse que os agentes
comunitários de saúde contribuem intensamente com o SUS e tiveram
participação direta na redução da mortalidade infantil e das mortes de
mulheres durante o parto, bem como na saúde de crianças e idosos. O
senador Humberto Costa (PT-PE), que requereu a audiência pública,
destacou a contribuição que esses profissionais têm dado à implementação
do SUS, que permitiu avanços na saúde pública brasileira. O senador,
que foi ministro da Saúde no governo de Luís Inácio Lula da Silva, disse
que o debate do assunto é importante para chegar a consenso, uma vez
que, segundo ele, a reivindicação é justa. O
coordenador executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido, ressaltou que a atividade
dos agentes de saúde e de combate às endemias é importante para melhorar
os indicadores sociais do Brasil. Ele informou que a proposta de
criação do piso para a categoria deverá ser aprovada esta tarde no
Plenário da Câmara e confia que a presidente Dilma Rousseff não a
vetará.
O
deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que coordena a Frente Parlamentar
Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias, informou que o governo federal já repassa às prefeituras 1,4
salário mínimo para estimular a contratação de agentes comunitários de
saúde. Em sua avaliação, é preciso fazer um "pequeno ajuste" e conceder o
piso reivindicado pela categoria, que "cuida da parcela mais humilde da
população". Na
avaliação do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), "o exército' de agentes
de saúde deveriam ser qualificados a utilizar computadores para
registrar as condições em que vivem as famílias visitadas. Com as
informações reais do que acontece nas comunidades, destacou, o governo
poderá implantar políticas públicas para combater a pobreza e outros
problemas sociais. Maria
do Carmo de Miranda, agente comunitária de Pernambuco, acompanhou a
audiência pública com colegas vindos de quase todos os estados
brasileiros (exceto do Acre). Ela declarou que a categoria cuida da
saúde das pessoas da comunidade. Os agentes comunitários de saúde,
insistiu Maria do Carmo, merecem melhores condições para trabalhar e
cuidar também de sua própria família.
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