O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta
terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB)
e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de
arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do
autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele
apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de
sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é
proibido pela atual legislação.
A decisão será publicada apenas na
próxima quinta-feira (15) e o governador tem até três dias depois da
publicação para recorrer. Nesse prazo, ele permanece no cargo.
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| O governador José de Anchieta Júnior (Foto: Presidência da República) |
Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai
recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não
estava completo.
O plenário do TRE-RR é composto por sete
magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque
estava em viagem para fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia
Vasconcelos, não votou.
Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do
governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal
decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo
Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo
em propaganda.
No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral,
derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso,
ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual.
Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo
Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por
ser autor da suposta irregularidade.
G1
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