O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou, até o mês passado, 40.383 benefícios do Programa Bolsa Família por causa da baixa frequência escolar e pelo não cumprimento da agenda de saúde. Além disso, o ministério suspendeu o pagamento de 120.548 benefícios por 60 dias.
Para participar do programa, dependentes de 6 a 15 anos devem atingir, no mínimo, 85% de frequência escolar. Para adolescentes de 16 e 17 anos, é cobrada frequência mínima de 75%. Na área da saúde, para crianças com até 7 anos de idade, é exigida a caderneta de vacinação em dia. As gestantes, por sua vez, devem fazer o exame pré-natal de acordo com as exigências médicas. Para participar do programa, a renda mensal familiar não pode ultrapassar R$ 140 por pessoa.
Em caso de descumprimento das regras, o programa prevê quatro etapas até o cancelamento do benefício: advertência, bloqueio do pagamento, suspensão do benefício e, por fim, o cancelamento definitivo da bolsa. No total, o Bolsa Família atende a 12,9 milhões de famílias.
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