O projeto segue, agora, para a Comissão de Orçamento.
Dep. Léa Toscano
A Assembleia Legislativa da Paraíba limpou a pauta e votou todas as matérias em condições regimentais de apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira (15). Foram aprovadas 76 matérias, entre medidas provisórias, projeto de lei complementar, projetos de lei e um veto do Executivo a uma iniciativa parlamentar. Entre as matérias aprovadas na sessão desta quarta, estava o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.
O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que conduziu todos os trabalhos da sessão, ressaltou ao final que “a pauta foi limpa e a Casa cumpriu com seu papel junto aos Poderes e à sociedade”. O deputado estadual Frei Anastácio (PT), falando em nomes dos parlamentares presentes, destacou a articulação de Ricardo Marcelo, que promoveu duas reuniões das lideranças partidárias e conseguiu o consenso para a apreciação e votação das matérias.
Os deputados também aprovaram na sessão desta quarta-feira (15), projeto de Lei Complementar de autoria da deputada Lea Toscano, criando a Região Metropolitana de Guarabira, objeto do projeto de lei complementar da deputada Léa Toscano (PSDB) recebeu a aprovação do plenário.
A Região Metropolitana de Guarabira, integrada pelos municípios – Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria. O projeto segue, agora, para a Comissão de Orçamento.
A deputada Léa Toscano explicou que o seu Projeto de Lei pretende racionalizar as ações comuns aos municípios envolvidos, em áreas como saneamento básico, saúde, educação, segurança pública, e também fortalecer esses municípios limítrofes através da sua integração, o que facilitará a destinação de recursos, a elaboração de projetos, a implementação de ações e políticas públicas de governo e a administração dos seus problemas comuns cujas soluções convergem para a cidade pólo, que é Guarabira. Juntos, esses municípios somam uma população de 131.442 habitantes.
A deputada avalia que a criação da Região Metropolitana trará uma maior racionalização na aplicação dos recursos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive com a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. “A integração dessas cidades vai viabilizar um planejamento conjunto”, defendeu Léa.
A criação da Região Metropolitana é prevista na Constituição do Estado, em seu capítulo V, artigo 24 e seguintes. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Ainda segundo a matéria, a Região Metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo, cujas competências serão elaborar plano de desenvolvimento integrado, estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns, sobretudo no campo da educação, cultura e saúde, além de elaborar regimento, convocar audiências públicas e fazer deliberações.
A deputada Léa justificou que a cidade de Guarabira foi escolhida para ser a cidade pólo por sua localização geográfica privilegiada. Fica a 5 km de Cuitegi; 3 km de Pilõezinhos; 10 km de Pirpirituba; 12 km de Araçagi; 10 km de Alagoinha, ded Sertãozinho, de Duas Estradas, de Lagoa de Dentro e de Serra da Raiz; 15 km de Pilõezinhos; 13,8 km de Belém; 39,4 km de Caiçara; 31,4 km de Logradouro; 23,8 km de Mulungu; 32 km de Borborema; 28,9 km de Serraria; e 44 km de Dona Inês. Excetuando-se Mulungu, Guarabira tem ligação com todos esses municípios.
A criação da Região Metropolitana é prevista na Constituição do Estado, em seu capítulo V, artigo 24 e seguintes. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Ainda segundo a matéria, a Região Metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo, cujas competências serão elaborar plano de desenvolvimento integrado, estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns, sobretudo no campo da educação, cultura e saúde, além de elaborar regimento, convocar audiências públicas e fazer deliberações.
A deputada Léa justificou que a cidade de Guarabira foi escolhida para ser a cidade pólo por sua localização geográfica privilegiada. Fica a 5 km de Cuitegi; 3 km de Pilõezinhos; 10 km de Pirpirituba; 12 km de Araçagi; 10 km de Alagoinha, ded Sertãozinho, de Duas Estradas, de Lagoa de Dentro e de Serra da Raiz; 15 km de Pilõezinhos; 13,8 km de Belém; 39,4 km de Caiçara; 31,4 km de Logradouro; 23,8 km de Mulungu; 32 km de Borborema; 28,9 km de Serraria; e 44 km de Dona Inês. Excetuando-se Mulungu, Guarabira tem ligação com todos esses municípios.
Da Redação com portalmidia com: Edmilson Pereira
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