Erradicação dos lixões: MPPB trabalha na formação de quatro consórcios, abrangendo 50 municípios da PB

Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma

A proposta de parceria político-institucional de cooperação firmada em julho de 2012 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades vai permitir, em 2013, a implantação de instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação.

Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma. O valor total do programa a ser investido é de R$ 3.577.813,00. E essa unidades serão instaladas nos seguintes municípios: Vieirópolis, Sobrado, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, poço Dantas, Nazarezinho, Natuba, Lastro, João Claudino, Cuité de Mamanguape, Capim, Caldas Brandão, Bernardino Batista, Baía da Traição e Aparecida.

Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes.

Os consórcios são resultados das ações implementadas pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Neto e que integra oPlanejamento Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta básica o desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz.

O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza mobilização e conscientização das coletividades para a criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça, funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução administrativa de conflitos socioambientais.

Fim dos lixões

“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.

A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.

Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério Público vai intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados para a sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada município; audiência pública em cada município, para mobilização de professores e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em forma de associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao controle social; e adoção do plano por lei municipal.

da Redação com assessoria
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