CONVITE: Seminário de apresentação e formação do Comitê Gestor de Araruna do Programa Agua Para Todos

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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e a Prefeitura Municipal de Araruna têm a honra de convidar V. Sa. a participar do Seminário de Apresentação do Programa Água para Todos. Na oportunidade, será formado o Comitê Gestor Municipal com a escolha dos representantes da sociedade civil organizada e do poder público municipal para fazer parte deste Comitê, que será o suporte, dentre outras ações, daquelas referentes à mobilização social dos beneficiários da instalação de cisternas de polietileno na área rural deste município.

Pauta:

Data do Seminário: 06/05/2013

Local do evento: Escola Municipal de Ensino Fundamental João Alves Torres

Horário:

08:00h – 09:00h – Abertura

09:00h – 10:00h – Apresentação do Programa Água Para Todos

10:00h – 10:30h – Debates

11:00h – 11:30h – Formação do Comitê Gestor Municipal - CGM

11:30h – 13:00h - Almoço

13:00h – 16:00h – Capacitação do CGM

16:00h – Encerramento.

“A ÁGUA da chuva...importante colher, importante guardar, importante cuidar...é presente de DEUS”

Água para Todos

1) O que é o Água para todos?    

Parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Água para Todos, é um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para populações que não dispõem desse serviço público essencial.

2) Qual é o público alvo?  

Populações carentes, residentes em comunidades rurais com acesso precário à água ou que sejam atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que contem apenas com abastecimento difuso.

3) Quais são os objetivos do Água para todos?   

Promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O fornecimento de água de qualidade, seja para o consumo humano, seja para atividades produtivas, inclusive criação de animais, é realizado através da  instalação dos seguintes equipamentos:
a) cisternas de consumo;
b) cisternas de produção;
c) sistemas coletivos de abastecimento de água;
d) kits de irrigação;
e) barreiros.

4) Qual a meta do programa?    

Até 2014 serão construídas 750 mil cisternas para o programa, sendo de competência do Ministério da Integração, 300 mil cisternas de consumo e 6 mil sistemas coletivos de abastecimento para o consumo humano. Em relação à produção agrícola e pecuária, serão implantadas 20 mil cisternas de produção, 20 mil pequenos sistemas de irrigação e 3 mil barragens de água pluvial.

5) Quais as principais ações desenvolvidas pelo programa?    

As principais ações do programa são a implantação dos equipamentos hídricos que são oferecidos, quais sejam; cisternas (consumo e produção), sistemas coletivos de abastecimento, barreiros e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.
Também são oferecidas capacitações técnicas para a população beneficiada sobre o manuseio da água, visando permitir melhor aproveitamento e a diminuição de doenças causadas pela falta de informações e de cuidado  com a água

6) Quem pode ser atendido pelo programa pelo programa?   

Para ser atendido pelo programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Social Único do Governo Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e apresente renda familiar per capita de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) mensais. Por meio do CadÚnico serão identificados os beneficiários do Programa, para fins da implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos conforme as especificidades de cada região.
Para aquelas famílias que possuem os critérios adotados pelo MDS, existe o "Busca Ativa", que significa que o Poder Público, em suas diferentes esferas, procurará a população ainda não cadastrada, que se enquadra na faixa de renda do Plano, para cadastrá-la no CadÚnico. Esta população poderá ser beneficiária do conjunto de ações do Plano Brasil sem Miséria, como por exemplo, o bolsa família, não se restringindo às ações do Água Para Todos. As Secretarias de Assistência Social municipais, supervisionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social são responsáveis por realizar os cadastros das famílias.

7) Quem integra o comitê gestor do Água para Todos?  

O Comitê Gestor é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, e além deste, é composto pelos seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;
• Ministério do Meio Ambiente - MMA;
• Ministério das Cidades - MCIDADES;
• Fundação Banco do Brasil - FBB, e;
• Ministério da Saúde - MS, juntamente com a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.

Também fazem parte do Comitê Gestor, como membros convidados e permanentes a Agência Nacional de Águas - ANA e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

8) Quais as características da cisterna de polietileno?  

O Decreto 7.535 de 26.07.2011 estabeleceu como diretriz para o Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Água, "Água para Todos", o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais. Neste sentido, o Comitê Gestor Nacional do Programa Água para Todos,  integrante do Plano Brasil sem Miséria, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, optou pela cisterna de polietileno por apresentar maior rapidez na instalação da cisterna e permitir total estanqueidade da água armazenada, considerando ainda as seguintes justificativas:

• A cisterna de polietileno vem sendo utilizada em vários países como Austrália, Malásia, Nova Zelândia, México, EUA, obtendo um resultado totalmente satisfatório;
• A cisterna de polietileno permite o bombeamento para fins de abastecimento e irrigação;
• O polietileno é uma tecnologia limpa e ecológica, é uma matéria prima de alta performance e durabilidade, não tóxico, inodoro e impermeável;
• Trata-se de material de alta resistência;
• Vem sendo aplicado em sistemas de adutoras, regido a níveis elevados de pressão, com excelente funcionalidade e também em sistemas de reservatórios de armazenamento de água comparando com outros materiais como PVC, fibra de vidro e placas de concreto;
• Redução de despesas com a manutenção e operação do sistema, visto que a tampa de fechamento é com travamento, diminuindo significativamente a contaminação da água;
• A escavação é rasa, com 80 cm de profundidade, sendo suficiente para enterrar o reservatório, bem menor que outros sistemas;
• Rapidez de execução, proporcionando um benefício mais rápido às famílias carentes e sem acesso à água, bem como às condições de conservação da água;
• O custo de instalação e montagem compatível com os benefícios auferidos com este sistema de reservatório de água potável;
• Vida útil de no mínimo 20 anos, com um custo/beneficio bem significativo.

9) Qual o preço final médio de cada cisterna de polietileno já instalada?  

A previsão de conclusão do total das cisternas é até o final do corrente ano, e o preço médio da cisterna é de R$ 5.000,00, incluindo o custo da fabricação e do transporte da cisterna, a instalação da cisterna e dos equipamentos, o fornecimento de bombas e válvulas e o programa de mobilização social e acompanhamento técnico das obras do Água para Todos.

10) Como é feito o controle da distribuição das cisternas para evitar o uso político em ano eleitoral?  

Para garantir a transparência e o controle social do programa foram criados, em cada município, um Comitê Gestor e Comissões Comunitárias que participam do processo de mobilização social, identificação dos beneficiários, validação do perfil dos beneficiários e processo de capacitação.
O Comitê Gestor Municipal é composto pelas entidades da Sociedade Civil Organizada, Sindicatos de Representação Rural, Associações Rurais, Igrejas, Pastorais, e por um ou dois representantes do Poder Público Municipal.

Redação com Araruna1