sábado, 16 de novembro de 2013

Raimundo Gomes de Matos defende piso salarial de agente comunitário de saúde

Raimundo Gomes de Matos defende piso salarial de agente comunitário de saúde

Deputado tucano contesta líder do PT e o governo, argumentando que a aprovação do projeto de lei não trará grande impacto nas despesas públicas

( Publicada originalmente às 19h 13 do dia 14/11/2013) 

(Brasília-DF, 15/11/2013) A aprovação do Projeto de Lei (PL) 7495/06 que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde não causa impacto nas contas do governo federal, argumentou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), nesta quinta-feira, 14. Ele está rebatendo, em entrevista exclusiva para Política Real, afirmação do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
José Guimarães anunciou na quarta-feira, 13, que a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos parlamentares da base para evitar que matérias que gerem mais aumento de despesas para o governo sejam aprovadas. Ao sair de uma reunião que  Dilma teve com alguns líderes da base na Câmara, José Guimarães afirmou que  "a presidenta fez um pedido para que nós tivéssemos muito cuidado como líderes da base com a pauta, para não votarmos matérias que tragam algum risco de descontrole fiscal e que não impactem nas contas do governo".
Mas dois dias antes, o líder do PT afirmou da tribuna do plenário da Câmara, que desde o dia 23 de outubro até o último dia 11, "avançamos bastante na busca do entendimento que preserve o piso (salarial) dos agentes e que leve esse plenário a aprovar, quem sabe, por unanimidade, esse projeto tão importante — complementar eu diria — para o programa Mais Médicos, recentemente aprovado por este plenário".
Raimundo Gomes de Matos é o autor da Emenda Constitucional (EC) 51 que criou a categoria profissional dos agentes públicos e comunitários de saúde. O PL 7495/06, de autoria do ex-senador baiano Rodolpho Tourinho, além de criar o piso salarial da categoria, regulamenta a função e autoriza a contratação por concurso público de 5 mil agentes comunitários de saúde.
"Não justifica afirmar o desequilíbrio das finanças, a gente observa a gastança que há em publicidade, mais de R$ 1 bilhão. Por que não diminui a propaganda? Então uma questão de R$ 30,00 para os agentes comunitários de saúde vai gerar impacto nas finanças? Por causa de R$ 8,00 para os prefeitos vai gerar problema nas prefeituras? A questão é a prioridade", afirmou Raimundo Gomes de Matos.

(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
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