quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Achiles Leal tem direitos políticos suspensos e é multado em R$ 230 mil


A ação foi proposta pelo MPF em 11 de setembro de 2008, devido à malversação de recursos


Achiles Leal
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Mulungu (PB) Achilles Leal Filho foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos, o condenou a ressarcir o dano de R$ 115.300,00, fixou multa civil de igual valor (R$ 115.300,00) e proibiu o ex-gestor de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
A ação foi proposta pelo MPF em 11 de setembro de 2008, devido à malversação dos recursos dos Convênios nº 25/2001 e nº 27/2001, firmados com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de moradias na cidade.
Na sentença, a Justiça destaca que é incontroverso o desvio de verba repassada pela União ao município de Mulungu (PB) através dos dois convênios. “Não há dúvida de que o réu malversou verbas públicas atinentes aos Convênios nº 25/2001 e 27/2001, ocasionando um prejuízo conjunto de R$ 115.300,00″.
Segundo o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o MPF recorrerá pedindo o aumento da condenação. A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2013 e o ex-prefeito condenado também pode recorrer. Achilles Leal Filho administrou a cidade no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.
Redação com Portal25horas
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