Deputados federais devem impor partilha dos direitos do petróleo diferentemente da vontade do governo (Renato Araújo/ABr/Arquivo RBA)
Ao afirmar “não ter mais o que fazer” em relação à polêmica estabelecida no Congresso Nacional em torno do projeto de divisão dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff praticamente jogou a toalha em uma disputa que pode terminar em nova derrota para o governo com a derrubada dos vetos presidenciais por deputados e senadores nesta semana. Essa derrota foi esboçada na quarta-feira (12), quando os parlamentares aprovaram em sessão mista o requerimento de urgência no tratamento da questão dos royalties. Se confirmada, em votação inicialmente esperada para a próxima terça-feira (18), terá grande peso simbólico, pois será a primeira vez em sete anos que o Congresso terá derrubado um veto presidencial.
Não é a primeira vez este ano, no entanto, que a discrepância de objetivos entre o Planalto e a base aliada na Câmara e no Senado causa problemas ao governo na hora de aprovar temas importantes. O caso mais notório é a votação do Código Florestal, na qual o governo sofreu sucessivas derrotas ao longo do ano e, mesmo tendo negociado à exaustão e exercido seu poder de veto, terminou sendo obrigado a se contentar com um texto final bastante modificado em relação ao que desejava a presidenta Dilma.
Outro momento em que o Congresso contrariou a vontade do Executivo se deu em março, quando o plenário do Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo, pessoa próxima a Dilma, ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mais tarde, Figueiredo seria nomeado pela presidenta para comandar Empresa Brasileira de Logística. No mesmo mês, a Câmara também se recusou a votar a Lei Geral da Copa, fato que atrasou sua aprovação em dois meses e tornou ainda mais azeda a relação do governo com a Fifa.
Cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Ribeiro credita as dificuldades enfrentadas por Dilma na relação com o Congresso ao fato de seu governo ter perfil muito mais gerencial do que político: “É um governo muito voltado para dentro, para o aperfeiçoamento da própria máquina. A agenda da presidenta é muito técnica e muito voltada ao funcionamento dos próprios ministérios. O governo encontra uma dificuldade importante para fazer política”, diz.
Ribeiro afirma que “a característica de Dilma de ser pouco política se refletiu em sua equipe” e cita alguns integrantes do primeiro escalão do governo. “Uma coisa interessante a se observar é o perfil dos assessores diretos da presidente. Quase ninguém com brilho político próprio. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) é uma candidata derrotada ao governo de Santa Catarina. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) é uma senadora de primeiro mandato. O deputado Arlindo Chinaglia (líder do governo) é muito mais reconhecido por sua fidelidade do que pela autonomia política”, enumera.
Outro ponto negativo, segundo o cientista político, é a “autossuficiência do governo”. Dilma, segundo Ribeiro, não procurou parceiros dentro do Congresso: “Ao contrário, fez questão de não procurá-los”, disse. Ele cita a decisão presidencial de anunciar a então senadora Gleisi como substituta de Antonio Palocci na Casa Civil sem consultar os partidos aliados como ponto inicial do divórcio de Dilma com a maioria dos parlamentares da base.
A nomeação de Bernardo Figueiredo para a Empresa Brasileira de Logística após o mesmo ter sido recusado pelo Senado para a ANTT também é citada por Ribeiro como momento de enfrentamento com o Congresso: “Essa autossuficiência do governo é ruim, pois se reflete em uma relação muito precária com o Congresso. Deputados e senadores gostam de participar das decisões políticas, mas Dilma nunca abriu espaço. Ela realmente não partilha decisão, e os parceiros políticos se ressentem disso.”
Judicialização
No que concerne aos royalties, a eventual derrubada dos vetos presidenciais terá um efeito imediato – a judicialização do tema – que contradirá em cheio as expectativas do Planalto. Cumprindo aquilo que haviam prometido na véspera, parlamentares do Rio de Janeiro recorreram na quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que os vetos sejam votados em nova sessão plenária mista na semana que vem. Dois mandados de segurança encaminhados ao ministro Luiz Fux alegam que houve descumprimento à Constituição e aos regimentos internos da Câmara e do Senado durante a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos.
Com o aval do governador Sérgio Cabral e orientação da Procuradoria Geral do Estado, o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB) ajuizaram o primeiro mandado de segurança, ainda na noite de quarta-feira, alegando irregularidades no procedimento de votação do requerimento de urgência. No dia seguinte foi a vez de o deputado Alessandro Molon (PT) dar entrada em um segundo mandado, alegando que a sessão que aprovou a urgência desrespeitou normas regimentais e constitucionais.
Cabral afirmou na última semana que, se os vetos de Dilma forem mesmo derrubados pelo Congresso, o governo do Rio entrará imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF: “A ação já está até pronta”, disse a jornalistas. Uma declaração com o mesmo teor foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande: “Só nos restará o Supremo”, disse.
Um dos mais exaltados durante a votação que aprovou o requerimento de urgência, Lindbergh diz esperar uma manifestação do STF que seja favorável aos estados produtores. O petista faz um alerta: “Se os mandados de segurança forem acatados, poderemos retomar com calma as discussões sobre a MP que divide os royalties. Mas, se os estados não produtores ganharem essa batalha, vai tudo para o STF e eles podem, inclusive, perder o que já conquistaram.”
Volta a Zarattini
Luiz Fux recebeu em seu gabinete parlamentares e prefeitos do Rio, entre eles o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, mas não se manifestou sobre a questão dos royalties. O ministro já havia sido provocado a intervir no processo há alguns dias, antes do anúncio dos vetos presidenciais, mas optou então por não se pronunciar em respeito ao Executivo. Agora, a expectativa de parlamentares fluminenses e capixabas é que o STF entre no jogo. Indagado por jornalistas se o fato de ter nascido no Rio de Janeiro teria alguma influência em sua decisão, Fux respondeu de forma rápida: “Zero”.
De acordo com o que foi dito pela ministra Ideli, o governo nutre ainda a esperança de evitar que a questão da redistribuição dos royalties do petróleo vá parar no STF. Isso seria possível se a votação da derrubada dos vetos fosse postergada e se os parlamentares de Rio e Espírito Santo recuassem e aceitassem abrir mão de parte dos ganhos de seus estados. “Seria retomar a divisão nos moldes do relatório do deputado Carlos Zarattini”, disse a ministra, fazendo referência ao projeto do deputado petista que foi rejeitado na Câmara.
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