quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Vereador da cidade de Pedro Régis tem mandato cassado por infidelidade partidária



José Lorenço deverá assumir a titularidade do mandato parlamentar até o fim da atual legislatura


Mais um vereador teve o mandato cassado por infidelidade partidária pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Desta vez, a Corte decretou a perda do mandato do vereador do município de Pedro Régis, Antônio Carlos Lisboa, que trocou o PMDB pelo PSL. Na sessão de ontem, a penúltima do ano, o TRE-PB julgou procedente, por unanimidade, uma ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária ajuizada pelo primeiro suplente do PMDB, José Lorenço da Silva Júnior, que deverá assumir a titularidade do mandato de imediato
O juiz João Bosco Medeiros de Sousa, que atuou como relator do processo, não acatou a justificativa de Antônio Carlos, que alegou como justa causa para trocar o PMDB pelo PSL o fato de sofrer grave descriminação pessoal, perseguição política e enfrenta divergências internas dentro do antigo partido.
O relator considerou que não ficou comprovada e nem caracterizada a justa causa para o vereador trocar de legenda, e que os argumentos apresentados não se enquadravam em nenhuma das hipóteses permitidas pela legislação para troca de partido. Assim, votou pela procedência da ação, decretando a perda do mandato do vereador e a posse imediata do primeiro suplente do PMDB, José Lorenço, que deverá assumir a titularidade do mandato parlamentar até o fim da atual legislatura, prevista para terminar no próximo dia 31 de dezembro.
Fonte: Correio da Paraíba
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Fernando Lúcio: E-mail: donainesonline@hotmail.com. Tecnologia do Blogger.