A Prefeitura de Paulista, a 410 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba, cancelou o concurso para provimento de cargo e emprego público no município. A recomendação parte do Ministério Público, através do Promotor Bruno Leonardo Lins.
Mesmo que o MP tenha permitido o prazo de 10 dias para que o prefeito Severino Pereira Dantas e o secretário de administração, Ramiro Soares, tomassem providências, o gestor municipal cancelou o certame imediatamente.
Segundo o promotor, é inadequada para a contratação a utilização de licitação do tipo melhor preço, tendo em vista que o objeto contratual é a realização de concurso público, pois exige especialidade técnica e intelectual, o que requer a adoção dos tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com o artigo 46 da lei das licitações.
Bruno argumentou ainda o fato da empresa contratada realizar cursos preparatórios para concursos o que, segundo ele, em tese poderia gerar algum tipo de vantagem para os candidatos que já tivessem participado, ou viessem participar de cursos oferecidos pela empresa.
A Prefeitura de Paulista informa que os candidatos inscritos serão ressarcidos.
Portal Correio
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